CCJ da Câmara rejeita projeto que descriminaliza o aborto

Eduardo Cunha afirmou que somente o constituinte originário teria condições de descriminalizar o aborto, porque está na carta-magna o direito à vida, que, para ele, começa na concepção.

CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses

Dois juízes de Direito de Campo Grande (MS) obtiveram liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Empresa deverá indenizar por corte indevido

Controladores de tráfego aéreo responderão a dois processos distintos

Juros de cartão são reduzidos

Morador condenado por agressão a vizinho

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Morte leva TJ a suspender processo contra banco

Morte leva TJ a suspender processo.

Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Acusação enganosa de furto e agressões geram indenização

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Vítima de violência sexual será indenizada

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto

Questões de Direito Penal sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas

Questões de Direito Penal, sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

Ex-juiz Rocha Mattos tem outros dois pedidos de liminares negados